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Data de entrada: 15 de ago. de 2020
Posts (4)
6 de abr. de 2023 ∙ 2 min
Renúncia tácita do direito de recorrer: implicações jurídicas e práticas
A renúncia tácita do direito de recorrer em processos judiciais é um tema complexo que pode gerar dúvidas e questionamentos por parte das...
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2 de mar. de 2021 ∙ 2 min
ITCMD: bens e doações no Exterior: STF declara inconstitucionalidade da cobrança.
Na última sexta-feira (26/02/2021), sob análise do RE 851108, o Supremo Tribunal Federal - STF decidiu pela impossibilidade de cobrança...
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9 de fev. de 2021 ∙ 3 min
Depressão de cunho ocupacional dá direito a auxílio-doença acidentário?
De acordo com a 16ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, o trabalhador que é exposto a estresse e ansiedade na...
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